Últimas postagens
Inscrições do Concurso Público para Técnicos e Analistas do TRF da 3ª Região se encerram no dia 10 de agosto.
As inscrições do Concurso Público para Técnicos e Analistas do TRF da 3ª Região deverão ser realizadas, exclusivamente pela internet,
Execução Penal
PAD na Execução Penal
Entenda como funciona o Procedimento Administrativo Disciplinar na Execução Penal
Direito Penal
Princípio da individualização da pena: aplicação na prática
O Princípio da Individualização da Pena deve ser observado em diferentes momentos, quais sejam: (i) fase legislativa; (ii) fase judicial e (iii) fase execucional.