JURISPRUDÊNCIA
2015 | STJ – Súmula 522: A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa. (Súmula originada do Tema Repetitivo 646).
2015 | STJ – Súmula 522: A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa. (Súmula originada do Tema Repetitivo 646).