As inscrições do Concurso Público para Técnicos e Analistas do TRF da 3ª Região deverão ser realizadas, exclusivamente pela internet,
Read MoreFoi publicado no dia 25/07/2023, o Edital para o IX – Concurso público para ingresso na carreira da Defensoria Pública
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Tema Repetitivo n. 1189: “A vedação constante do art. 17 da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) obsta a imposição, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de pena de multa isoladamente, ainda que prevista de forma autônoma no preceito secundário do tipo penal imputado”,
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Comete ato infracional equiparado ao crime de maus-tratos de animais aquele que, de qualquer modo, concorre para rinha de galos, inclusive os participantes do evento
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou na sexta-feira (6/1) a Resolução – RE 57 para determinar a retirada do
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O Ministério Público de Santa Catarina divulgou edital para concurso de Promotor de Justiça em sua página de internet. Segundo
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Nesta terça-feira (10) foi instituído o Gabinete Extraordinário para reconstrução do Plenário do STF. Segundo divulgado no site do Supremo
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A Corte Superior reafirmou o posicionamento de que, para a concessão do benefício ao pai de criança com idade menor de 12 anos, é necessária a comprovação da imprescindibilidade do genitor aos cuidados do infante.
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O STJ divulgou neste dia 04/12 os últimos entendimentos acerca da colaboração premiada. Confira o resumo.
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Conforme divulgado pela PORTARIA GDG Nº 315, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, no próxima dia 05 (segunda-feira) o expediente
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